Memória

MEMÓRIA DA REUNIÃO COM OS SECRETÁRIOS DE PLANEJAMENTO DA AMAZÔNIA LEGAL

DATA: 15/03/2011

LOCAL : SALA DE REUNIÕES DO CONDEL SUDAM

PARTICIPANTES:

Secretário de Planejamento do Estado do Amapá

Secretário de Planejamento do Estado do Amazonas

Secretário de Planejamento do Estado do Maranhão

Secretário de Planejamento do Estado do Mato-Grosso

Secretário de Planejamento do Estado do Pará

Secretário de Planejamento do Estado do Tocantins

DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS:

O evento teve abertura pelo Senhor Superintendente da SUDA que fez pronunciamento fazendo a observação de que o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia - PRDA pode não satisfazer a todos, face as realidades locais, porém espera que todos os Estados, através dos seus Secretários de Planejamento se associem aos esforços da SUDAM para que o plano, seja submetido ao Conselho Deliberativo da Sudam - CONDEL/SUDAM, na próxima reunião. Chamou a atenção aos presentes de que a instituição continua perseguindo o ótimo, mas o bom já é um grande progresso alcançado na formulação do plano. Com a palavra, o Diretor de Planejamento da SUDAM, faz um comentário sobre a reunião anterior realizada com os Secretários, em 24/02/2011; observa a ausência dos Estados do Amazonas e Roraima; destaca a necessidade de ser apresentado na próxima reunião do CONDEL/SUDAM, o plano homologado no âmbito dos secretários de planejamento, em data ainda a ser confirmada pelo Estado do Acre, que é o anfitrião dessa reunião. Fez ainda uma abordagem sobre as contribuições que foram enviadas pelos estados do Pará, Mato-Grosso e Tocantins à SUDAM. Fazendo um aparte, o Senhor Superintendente observou que existe no corpo da Lei Complementar que criou a SUDAM um Comitê Gestor do Plano, que tem o papel fundamental na revisão anual do plano e promover correções ao longo de sua temporalidade. Voltando a palavra ao Diretor de Planejamento, o mesmo se posicionou sobre a necessidade de se reconstruir o planejamento na Amazônia e que essa reconstrução passa obrigatoriamente pela extensão do PRDA. O Coordenador-Geral de Elaboração e Avaliação de Planos – CGEAP/SUDAM, na sua apresentação, esclareceu que o PRDA tem origem na concepção institucional do Plano Amazônia Sustentável-PAS, não somente voltado as suas diretrizes, mas também acenando para metas, objetivos, indicadores de acompanhamento e monitoramento de desempenho operacional e institucional do plano. Fez destaque ao papel da SUDAM como interfaceador e articulador entre o PPA dos Estados da Amazônia Legal e o PPA da União, e que as contribuições apresentadas pelos Estados serão analisadas no âmbito da equipe técnica da SUDAM, e algumas deverão ser inseridas aos programas. Porém, aquelas não incorporadas poderão ser objeto de inclusão para discussão, apreciação e aprovação de outros fóruns de decisão, a exemplo do CONDEL, Comissão da Amazônia, PPA dos Estados, PPA da União ou ainda no Fórum dos Governadores da Amazônia Legal. A metodologia adotada para a realização da reunião obedeceu ao tempo concedido para a manifestação do Secretário de Planejamento do Estado do Pará, que fez pronunciamento questionando a SUDAM, de como serão executadas as metas sociais, econômicas , ambientais e infra-estruturais, em face da inexistência do diagnóstico no plano, e que o mesmo trata dos referidos programas de forma muito genérica, assim passa a enumerar uma série de projetos do Governo do Estado do Pará que tem seu foco voltado aos setores da saúde, Infraestrutura social, em torno dos grandes empreendimentos, transporte urbano e mobilização social, portos de embarque e desembarque de Santarém e Bragança, transporte hidroviário e hospitais regionais entre outros. O Diretor de Planejamento da SUDAM faz um aparte e observou que em referência aos programas elencados no corpo do PRDA, não houve a preocupação do detalhamento dos projetos, propondo que as demandas dos Estados sejam atendida mediante apresentação de anexos, a serem incorporados no plano e submetidos à apreciação do CONDEL, e posteriormente ao Congresso Nacional. Por sua vez, o Coordenador da CGEAP/SUDAM se manifestou com abordagens das demandas dos estados que poderão ser contempladas no plano na forma de Projetos Estruturantes. Com a palavra, o Secretário de Planejamento do Estado do Mato Grosso fez comentário sobre a necessidade de ser incorporada ao plano, as metas qualitativas e não somente quantitativas e propondo a formulação de dois documentos: o primeiro estabelecendo os Projetos Estruturantes de cada estado e o segundo constando os seus anexos. Sugere ainda aos Estados que já dispõem do Zoneamento Ecológico e Econômico - ZEE, os utilizem de forma mais eficaz como instrumento de planejamento, de ocupação dos seus territórios e acrescenta a necessidade de se estabelecer um padrão de escala nos ZEEs. Por sua vez, o Secretário de Planejamento do Estado do Tocantins endossa as intenções da SUDAM, no que diz respeito aos mecanismos que deverão impulsionar a integração inter e intra-regional. Enfoca a logística de transportes como uma das prioridades do Estado a ser inserida no PRDA, e as possibilidades da construção de eclusas, como forma de viabilizar o transporte hidroviário na Região, a instalação do Porto de Espadarte, no Pará, por entender que o referido porto trará benefícios no transporte modal da produção. Porém, fez questionamento sobre o setor de transporte ferroviário que não foi abordado no plano. Ainda, recomendou o alinhamento do PRDA ao Plano Estratégico de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica dos Rios Tocantins e Araguaia. Tal plano, é voltado à produção sendo apoiado pela Agência Nacional das Águas-ANA. O Estado do Amapá, através do seu Secretário de Planejamento, levantou como uma das prioridades do Governo a construção da Ponte Binacional, ligando o Brasil a Guiana Francesa, através do Município de Oiapoque. Referendou ainda a proposta de se estabelecer Projetos Estruturantes. Fez recomendações de realização de estudos quanto a situação aeroportuária do Estado; também solicitou apoio da SUDAM para a elaboração do PPA do Estado do Amapá. O Secretário de Planejamento do Estado do Amazonas se manifestou para que o plano foque o desenvolvimento humano e econômico, na formação de Recursos Humanos no nível de Pós-Graduação, nos setores de: Saúde (combate a doenças tropicais), Desenvolvimento Ambiental voltado para o mercado de carbono, Energia através de fontes alternativas, Licenciamento e Ordenamento Ambiental, Saneamento(focado principalmente no destino dos resíduos sólidos) e do Turismo, ressaltando a maior participação do setor privado. Questionou sobre a ausência do Setor da Indústria no PRDA. A Secretária de Planejamento do Estado do Maranhão fez enfoque a experiência vivida pelo Governo mediante o plano de Desenvolvimento do Meio Norte, envolvendo os Estados do Maranhão, Piauí e Ceará; disse que a inserção dos PPA dos Estados na forma de anexos ao PRDA, não vislumbra como alternativa mais eficiente, haja vista, que existe uma acentuada divergência de prioridades dos Estados, o que não traz consistência ao planejamento, assim os anexos atrelados ao PRDA podem se tornar peças inoperantes e sem visibilidade. Deste modo, propôs que o plano contenha eixos comuns, a exemplo dos setores de saúde, educação, segurança, infra-estrutura e meio ambiente, mediante ações coletivas dos estados, através de Projetos Estruturantes que poderão integrar a região, inclusive com ações compensatórias de caráter ambiental.

ENCAMINHAMENTOS:

Finalmente concedida a palavra ao Coordenador de Planejamento da SUDAM fez proposta aos presentes, que seja estabelecida uma NOTA TÉCNICA pelos Estados e enviada a SUDAM, que disponha de Projetos Estruturantes voltados a eixos comuns e de interesse regional, quando serão avaliadas pela equipe técnica da SUDAM para que sejam incorporados ao PRDA ou outras formas de contemplá-los em outros fóruns para análise e aprovação, a exemplo CONDEL/SUDAM, Comissão da Amazônia, Inclusão no PPA do Estado ou da União, Fórum dos Governadores da Amazônia. Como novos passos ficou decidido nessa reunião que as contribuições das NOTAS TÉCNICAS deverão ser enviadas até a data de vinte e três de março de dois mil e onze a esta autarquia federal.

PRDA vai incorporar Projetos Estruturantes dos Estados da Amazônia Legal

A criação de um anexo contendo os eixos comuns aos nove Estados da Amazônia Legal, contemplando projetos estruturantes nas áreas de saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e meio-ambiente. Essa foi a sugestão apresentada pelos secretários de Planejamento dos Estados amazônicos ao Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA). A proposta foi aprovada nesta terça-feira, dia 15, em reunião realizada na Sudam com representantes das Secretarias estaduais, diretoria e técnicos da área de planejamento da instituição. Estavam representados na reunião os Estados do Pará, Mato Grosso, Tocantins, Amazonas, Maranhão e Amapá. O PRDA deverá ser apreciado na próxima reunião do Conselho Deliberativo da Sudam, prevista para o início de abril, no Acre.

A sugestão acatada pela maioria foi da representante do Maranhão, Conceição Abreu. Ela destacou a necessidade da expressão da transversalidade dos temas a serem incluídos no anexo, por uma construção coletiva para dar legitimidade ao documento e garantir o atendimento a demandas estaduais, porém com uma visão de integração. “Temos mais a ganhar aprovando o plano e colocando nossas demandas conjuntas”, afirmou.

O superintendente da Sudam, Djalma Mello, destacou que o PRDA é um plano operativo e que, necessariamente, deve ser focado num ponto de vista regional, buscando abranger na medida do possível, as demandas estaduais. De outra forma, segundo ele, seria uma absorção dos planos estaduais e isso não seria o objetivo básico do PRDA. “Vamos estudar uma forma de incluir as prioridades estaduais no plano”, afirmou Mello.

O diretor de Planejamento da Sudam, Pepeu Garcia, destacou a importância de se dar “uma resposta efetiva à comunidade brasileira e internacional acerca do planejamento da Amazônia”. Já o coordenador-geral de elaboração e avaliação dos planos de desenvolvimento da Sudam, Adagenor Ribeiro, afirmou que quanto mais técnica e politicamente forte for o documento, maiores as chances de resultar em ações concretas nos Estados que contemplem suas necessidades peculiares. “Estamos fazendo um exercício de planejamento regional”, lembrou ele.

As propostas apresentadas pelos representantes dos Estados vão desde a maior participação dos Estados e o detalhamento dos programas e ações da Seplan do Pará, apresentadas pelo secretário Sérgio Bacuri, passando pela maior relação com os Zoneamentos Ecológico-Econômicos dos Estados, pelo representante do Mato Grosso, Rogério Sá, logística e transporte com o corredor Centro-Norte multimodal, destacando a construção do Porto do Espadarte para viabilizar a hidrovia Tocantins/Araguaia, apresentada pelo representante do Tocantins, Belizário Franco Neto. O representante do Amapá, Luis Afonso Picanço, também enfatizou a infraestrutura de transportes. Para o representante do Amazonas, Marconde Noronha, a ênfase deverá ser dada à pós-graduação, na questão da educação, ao combate às doenças tropicais e DSTs, ao saneamento e à verticalização da indústria.

Contribuições ao PRDA do Estado do Pará

CONTRIBUIÇÃO PARA O

PLANO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA – PRDA

1)   OBJETIVO

Pontuar no Documento “Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia – PRDA” as questões de interesse do Estado do Pará, por meio de observações, comentários, proposições nos diferentes itens que compõe o documento em pauta.

2)   QUESTÕES RELEVANTES:

Capítulo 1:

O PRDA contextualiza a socioeconomia regional pontuando as análises a partir de três grandes enfoques:

·      Ocupação e Organização Social

·      Evolução Econômica recente

·      Aspectos Institucionais.

Através de dados e indicadores e traçado o perfil da Região como todo e de cada Estado em particular, articulando os números da socioeconomia regional dos Estados ao contexto Nacional. Este enfoque analítico, tendo como base os dados do IBGE e as três grandes áreas supracitadas, se constituem em pontos de referencia para o Planejamento do conjunto de Políticas Públicas a serem implementadas na Região e acena com a possibilidade de formulações mais próximas da realidade e mais consistentes em termos qualitativos e quantitativos, podendo até mesmo serem espacializadas no âmbito de cada Estado da Região. Esta é a expectativa a partir da leitura do Capítulo I do Documento.

Ainda no Capitulo I o PRDA estrutura o enfoque analítico em cinco linhas temáticas que deverão orientar a Agenda de Intervenções:

1 – Gestão Ambiental e Ordenamento Territorial;

2 – Inclusão Social e Cidadania;

3 – Produção Sustentável com Competitividade e Inovação;

4 – Infraestrutura;

5 – Novo Padrão de Financiamento.

Capítulo 2:

No Capítulo 2, que trata das Diretrizes Globais, é explicitado que o PRDA passa a ser orientado por dezesseis Diretrizes. Aqui também o Documento se remete a um conjunto de Políticas Públicas do Governo Federal que foram formulados em vários Ministérios para serem implantadas ou implementadas para a Região. Também é explicitado que o PRDA adotará as Diretrizes do Governo Dilma Rousseff para a Região.

Não se denota na leitura do Documento nenhuma menção a Planos e ou Diretrizes emanadas dos Governos Estaduais da Região.

O que se propõe para esse Capitulo é que as Políticas e Prioridades dos Governos Estaduais façam parte das Diretrizes e Prioridades do PRDA.

Vale ressaltar que as Diretrizes arroladas no Documento são bastante genéricas na sua formulação, e não se observa o rebatimento das mesmas nas realidades estaduais, nem tampouco qualquer indicativo de espacialização.

Neste contexto, propõe-se que as Diretrizes formuladas no PRDA apontem quais Estados deverão ser contemplados pela Ação Governamental, haja vista a diversidade e especificidade de cada um desses entes federativos no contexto regional.

A questão da especificidade dos Estados na abrangência Regional é uma necessidade reconhecida no próprio Documento do Plano que, na Página 43, evidencia a “exigência de uma abordagem das desigualdades regionais em múltiplas escalas” (...) e, que quando as desigualdades ‘são vistas de forma homogênea não possibilita o reconhecimento nem a existência de dinâmicas sub-regionais diversas nas Macro Regiões”. Portanto, para situações diversas, encaminhamentos e formulações especificas é o que se espera na definição das Ações do PRDA.

Capítulo 3:

No Capítulo 3, que trata das Metas Globais, é explicitado que o PRDA “tem por finalidade promover o desenvolvimento includente e sustentável” no território da Amazônia Legal, mediante a implantação de um Novo Modelo de Desenvolvimento pautado: 

·      Na Valorização do Patrimônio Natural da Região; e

·     No aporte de Investimentos em Tecnologia e Infraestrutura.

O PRDA é norteado por um conjunto de dezesseis Diretrizes Globais que definem o grande eixo de orientação para a Intervenção Pública.

As Metas estão categorizadas em quatro grandes áreas:

·      Meta Social;

·      Meta Econômica;

·      Meta Ambiental;

·      Meta Infraestrutural.

A Meta Social prevê “reduzir as desigualdades regionais na Amazônia Legal pelo abrandamento da extrema pobreza”. Sob esse enfoque o PRDA defende como parâmetros redutores da desigualdade buscar pontuar o IDH em cada Município da Região no intervalo de 0,500 a 0,799. Como chegar a esse patamar, o Plano não indica, ficando extremamente vago em termos de formulação.

A Meta Econômica o PRDA preconiza “elevar a participação econômica regional da Amazônia na riqueza do Brasil”. Aqui, a despeito da abordagem introdutória tentar traçar um perfil da performance econômica de cada Estado, o documento não consegue avançar no diagnostico da real situação de cada Estado.

No caso do Pará, o peso que a atividade pecuária representa na economia estadual não consegue ser traduzido no Plano de forma a consubstanciar formulações de Políticas para o setor.

O mesmo se observa com a questão da Indústria, onde não se vislumbra no documento os avanços que este segmento vem representando na economia do Estado. Embora, ainda hoje, seja significativo o papel da Indústria Mineral no PIB Estadual, não se pode desconhecer os avanços nas áreas da Indústria de Alimentação (fruticultura e laticínios), na Indústria Madeireira – Pólo de Paragominas, na questão do biodiesel e na possibilidade que a transformação da pesca pode representar para este segmento no Estado.

Sob esse enfoque, propõe-se que essas questões estejam pontuadas nas análises e diagnósticos desenvolvidos no documento, de forma a balizar formulações de Políticas e Programas de interesse do Estado do Pará no Plano.

A Meta Ambiental preconiza “garantir a sustentabilidade ambiental na Amazônia Legal”. Para uma área tão problemática no contexto regional, a Meta para a área ambiental está extremamente vaga. Nesse sentido, cabem as observações referentes à necessidade de aprofundamento no Diagnostico da questão no âmbito de cada Estado, para que a formulação de Políticas de fato venha representar avanços no setor.

Torna-se importante, ainda, o registro de que o Pará foi um dos primeiros Estados da Região a definir o seu Zoneamento Econômico Ecológico, e essa questão necessariamente deveria balizar encaminhamentos de Políticas Governamentais no enfoque diferenciado.

A Meta Infraestrutura dessa área prevê “aumentar a participação da Região nos Investimentos em Infraestrutura”, o que é vago e genérico considerando-se a diversidade socioeconômica e físico-espacial da Região.

Para essa questão, entende-se que é preciso melhor definir e qualificar as Ações nos três grandes níveis de abrangência proposto no Documento:

·      Infraestrutura Logística Regional;

·      Infraestrutura Urbana; e

·      Infraestrutura Energética

Vale ressaltar que no escopo da Infraestrutura Social (Urbana) deve ser inserida a questão do transporte e mobilidade.

Na PARTE II 

Capitulo 4:

Este Capítulo, que trata dos Programas do Plano, deve objetivar e melhor identificar as Áreas e Programas que serão objeto da ação do Governo Federal, qualificando-as e espacializando-as, isso inclusive já no item 4.2 que trata das Diretrizes e, principalmente no item 4.3 que trata das Prioridades, onde o Documento já deveria apontar de forma mais qualificada as Ações e Áreas a serem contempladas. Esta mesmo observação é pertinente para o item 4.4.

Para esse Capitulo propõe-se a inclusão das seguintes Ações em curso ou em vias de serem implantadas no Estado do Pará:

·      Inclusão dos Programas do Hospital Barros Barreto e Offir Loiola referente ao tratamento do Câncer e das Ações de Pesquisa do Centro de Primatas Evandro Chagas, nas Metas A e D;

·      O Programa de Ciência Tecnologia e Inovação, o Programa Navega Pará e a Interiorização da Universidade do Estado do Pará, nas Metas C, B e E.

Essas Ações deverão ter rebatimento no Quadro 4.6 que trata dos Programas do PPA da União 2012/2015.

Capítulo 5:

Para esse Capitulo, propõe-se a inclusão do Zoneamento Econômico Ecológico em curso no Estado do Pará nas Diretrizes (item 5.2) e nas Prioridades (item 5.3). Para este item e para o item 5.4, propõe-se ainda que os Programas e Ações a serem definidas no PPA do Estado 2012/2015 possam ser incluídos no PRDA e que venham configurar no Quadro 5.6 que trata dos Programas do PPA da União.

Capítulo 6:

Para este Capitulo, que trata da Educação, propõe-se que os Programas e Ações do PPA do Estado 2012-2015, específicos para o caso do Pará, possam ser incluídos no PRDA e que venham configurar no Quadro 6.6 que trata dos Programas do PPA da União.

Capítulo 7:

Este Capítulo trata da Energia, o qual prioriza o enfoque para a questão da produção, transmissão e distribuição de energia. Trata ainda da questão das fontes alternativa e do uso sustentável da energia. Denota-se, entretanto, uma total omissão no que se refere aos impactos sócio-ambientais decorrente da implantação dos grandes Projetos “hidroelétricos” implantados na Região.

Neste sentido, propõe-se inclusão de um item especifico para essa questão com desdobramento em duas linhas de enfoque:

·      Um, na área Social das Comunidades Locais diretamente afetadas pelos Grandes Projetos;

·      Outro, na Área de Meio Ambiente natural e construído no entorno dos Grandes Projetos.

Tais questões devem ter rebatimento nos itens 7.2( Diretrizes), 7.3 ( Prioridades) e 7.4 ( Metas), bem como configurar no Quadro 7.6 Programa do PPA da União.

Ainda merece destaque, a proposição de Políticas Compensatórias para o Estado do Pará enquanto Produtor de Energia, tendo em vista a Política Tributaria vigente que privilegia a cobrança de impostos no consumo. 

Capitulo 8:

Da Integração Econômica, para esse segmento propõe-se a inclusão de Ação que contemple o Fortalecimento dos Distritos Industriais de Belém, Barcarena e Pólo Siderurgico de Marabá, bem como a consolidação do Polo Madereiro de Paragominas.

Estas ações devem está contempladas nos itens 8.2 (Diretrizes), 8.3 (Prioridades) e 8.4 ( Metas), bem como ser inserida no Quadro 8.6 (PPA da União).

Capitulo 9:

Neste Capitulo, que trata da Logística e dos Transportes, propõe-se inserir no item 9.3 a questão do Transporte Urbano e da mobilidade nas cidades, com especial destaque para o Sistema de Transporte da Região Metropolitana de Belém – Via Metrópole e nas cidades de porte médio. Esta Ação deve ter rebatimento nos itens 9.2 (Diretrizes), 9.3 (Prioridades) e 9.4 (Metas), e constar do Quadro 9.6 (PPA da União).

No item 9.4, assegurar que nos subitens 9.4.1 e 9.4.4 a questão dos Portos de Barcarena, Santarém e Marabá estejam contemplados nas prioridades do Governo Federal.

Sugere-se ainda que o PRDA insira nas suas prioridades Ações que venham fortalecer e consolidar a Modalidade do Transporte Hidroviário nos Estados da Região.

Capitulo 10:

Para este Capitulo, que trata da Pecuária e Agricultura, propõe-se que o PRDA assegure que Programas e Projetos de interesse do Estado do Pará que farão parte do PPA 2012/2015 estejam contemplados nos itens 10.2 (Diretrizes), 10.3 ( Prioridades) e 10.4 ( Metas), bem como inseridos no Quadro 10.6 (PPA da União).

Capitulo 11:

Para este Capitulo, que trata da Pesca e Aquicultura, propõe-se que o PRDA assegure que os Programas e Projetos de interesse do Estado do Pará que farão parte do PPA 2012/2015 estejam contemplados nas 11.2 (Diretrizes), 11.3 (Prioridades) e 11.4 (Metas), bem como inseridos no Quadro 11.6 (PPA da União).

Capitulo 12:

Para este Capítulo, que trata dos Recursos Florestais, propõe-se que o PRDA assegure que os Programas e Projetos de interesse do Estado do Pará que farão parte do PPA 2012/2015 estejam contemplados nas 12.2 (Diretrizes) 12.3 (Prioridades) 12.4 (Metas), bem como inseridos no Quadro 12.6 (PPA da União).

Capitulo 13:

Dada a magnitude e a abrangência do objetivo proposto no PRDA e tendo em vista o alto custo que representa os serviços de saneamento básico, propõe-se neste Capítulo que o PRDA melhor delineie a forma de viabilizar o acesso desses serviços as populações da Região. A idéia talvez perpasse por uma estratégia de priorização no nível de atendimento – por tamanho de cidade por exemplo.

Capitulo 14:

Para este Capítulo, que trata da Saúde, propõe-se que o PRDA assegure que os Programas e Projetos de interesse do Estado do Pará que farão parte do PPA 2012/2015 estejam contemplados nas 14.2 (Diretrizes), 14.3 (Prioridades) e 14.4 (Metas), bem como inseridos no Quadro 14.6 (PPA da União). Aqui cabe destacar a inclusão dos Programas referentes aos Hospitais Regionais, a Ampliação da Santa Casa e a construção do Hospital Oncológico Infantil.

Pauta da Reunião do dia 15 de março de 2011

1. Relacionar o papel do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia - PRDA em relação aos PPA's dos Estados da Amazônia Legal (Região compreendida pelos Estados do Acre, do Amapá, do Amazonas, do Pará, de Rondônia, de Roraima,  do Mato Grosso, do Tocantins e parte do Maranhão) e o PPA da União, como interfaceador de programas e ações governamentais na Amazônia Legal;
2. Discutir o elenco de prioridades dentre os programas e metas do plano em caráter regional, para a elaboração de um portfolio de Projetos Estruturantes derivados do PRDA;
3. Tratar da Gestão do PRDA no contexto da instalação do Comite Permanente do Planejamento do Desenvolvimento da Amazônia, já aprovado pelo Conselho Deliberativo da SUDAM;
4. O que ocorrer.

Contribuições ao PRDA do Estado do Tocantins

NOTA

Assunto: Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia – PRDA, SUDAM

Contribuições do Estado do Tocantins

Programas do PRDA

Logística e Transporte:

1. Priorizar a construção de eclusas, como forma de viabilizar o transporte hidroviário na Região.

Na Carta do IV Fórum de Governadores da Amazônia Legal, em Boa Vista (RR) - 2009, os governadores reafirmaram o apoio à proposta de transporte hidroviário da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República mas pediram a inclusão da construção das eclusas de Estreito e Lajeado, no Rio Tocantins.

2. Priorizar a construção do Porto de Espadarte no Estado do Pará;

3. Priorizar a Construção de Ferrovias na Região Amazônica.

Fontes de Financiamento para o PDRA:

Considerando que quase todo o potencial hidroelétrico restante no país está na Amazônia;

Considerando que o sistema elétrico brasileiro é interligado;

Considerando que os empreendimentos hidroenergéticos são causadores de grandes impactos ambientais locais;

Considerando que a cobrança de ICMS, referente a utilização de energia elétrica é feita somente no consumo final;

• Articular junto a Casa Civil da Presidência da República a proposição de Emenda Constitucional para que se possa cobrar o ICMS na geração e exportação de energia elétrica, além da cobrança no consumo final. Os recursos arrecadados poderiam financiar alguns aspectos do PDRA.

Constituição Federal de 1988 estabelece a imunidade tributária nas operações mercantis interestaduais com energia elétrica, nos termos do art. 155, § 2º, inciso X, alínea “b”, parte final.

“Art. 155 –(...)

§ 2º O imposto previsto no inciso II atenderá o seguinte: (...)

X - não incidirá: (...)

b) sobre operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica.

• O sentido da norma estava na redistribuição regional de riquezas.

• O texto constitucional tentava impedir a concentração na arrecadação de ICMS em favor de poucos Estados produtores de energia, em detrimento dos demais.

• Isso era justificável (no mínimo, compreensível) à época da edição da Constituição quando o monopólio estatal na construção e comércio de energia acarretava a manutenção de usinas e linhas de transmissão construídas e mantidas com dinheiro público, custeada por toda a população brasileira, porém concentradas em poucas regiões do país.

Agora, com o processo de abertura e quebra desse monopólio a eficácia dessa regra é limitada na medida em que investimentos privados podem ser direcionados a todos os Estados, bem como na mesma proporção em que ocorre o desenvolvimento econômico de regiões mais afastadas dos grandes centros industriais.

Alinhamento com outros planos e programas:

• Plano Estratégico de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica dos Rios Tocantins e Araguaia

O documento foi elaborado pela Agência Nacional de Águas (ANA) com ampla participação de diversos atores das seis unidades federativas banhadas pela bacia: Pará, Tocantins, Goiás, Mato Grosso, Maranhão e Distrito Federal.

É uma ferramenta que vai ajudar a ordenar o uso da água na bacia hidrográfica Tocantins Araguaia, podendo contribuir para aumentar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da bacia, que está abaixo da média do País

O plano propõe ações não-estruturais e estruturais, baseadas em critérios de sustentabilidade hídrica e ambiental e investimentos de R$ 3,8 bilhões até 2025, dos quais 92% se referem a programas de saneamento ambiental para água, esgoto e lixo

O plano estabelece diretrizes para as seguintes áreas: (1). articulação interministerial; (2) irrigação; (3) conflitos de uso de água; e (4) qualidade das águas.

Contribuições ao PRDA do Estado do Mato Grosso

Bom dia Prof. Adagenor Lobato Ribeiro!

Conforme foi acertado na reunião do dia 24 do mês passado, seque abaixo as contribuições:

- Realinhamento das metas de ações estruturantes ao PPA do Governo Federal, referente ao eixo Ciência, Tecnologia e Inovação e da Educação (pág. 43 e 46) (Programa referente a Educação Ambiental).

Gostariamos que constasse no Plano um indicativo de que se observa-se:

- Alinhamento do Macro Zoneamento da Amazônia ao Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico de Mato Grosso aprovado pela Assembléia Legislativa.

Sobre o item acima, acredito que seria interessante colocar para todos os Estados que já fizeram seu zoneamento.

Todas as orientações foram passada para o Secretario de Planejamento e para o Governador, inclusive dando enfase ao fato de que dispomos de pouco tempo para aprovação do PRDA.
Aguardo a confirmação da pre-agenda do dia 15 de março com os secretarios de planejamento para validação do documento com sua versão final.

Com os melhores cumprimentos,

ROGÉRIO DE OLIVEIRA E SÁ
Técnico da Área Instrumental do Governo- TAIG
Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN-MT
Superintendência de Desenvolvimento Territorial - SDT
rogeriosa@seplan.mt.gov.br
www.seplan.mt.gov.br
Fone: 65 3613-3225
Fax: 65 3613-3267

CADASTRAMENTO

Informo aos parceiros da rede que efetivei meu cadastramento, inclusive elogio a iniciativa
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